Termos de uso

TERMOS & CONDIÇÕES

Os TERMOS & CONDIÇÕES aqui denominados (T&C) regulam a contratação, a renovação, o fornecimento e a utilização do serviço SUPER COMICS aqui denominado (SERVIÇO) oferecido pela empresa MONETOLAB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. aqui denominada (FORNECEDOR), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.434.639/0001-67, com sede em Rua Bernardino de Campos, 277, Centro, Indaiatuba/SP, Brasil, CEP 13330-260. A contratação para uso do referido serviço poderá ser feita de forma DIRETA, aqui denominada (IAP) ou através de OPERADORA MÓVEL OU ISP aqui denominado (PARCEIRO).

SERVIÇO
1. SUPER COMICS é um SERVIÇO de entretenimento que permite a uma PESSOA FÍSICA COM CAPACIDADE LEGAL PARA CONTRATÁ-LO aqui denominado (CLIENTE), que esteja previamente registrado nos canais disponíveis, acessar através de navegadores compatíveis, aplicativos iOS ou Android, conteúdo de entretenimento digital, incluindo, mas não se limitando a, histórias em quadrinhos em formato digital.
2. As informações sobre a compatibilidade dos equipamentos com o SERVIÇO são disponibilizadas nas respectivas lojas de aplicativos (App Store para iOS e Google Play Store para Android).
3. A utilização está disponível apenas para o CLIENTE que possua uma conexão ativa à internet, seja por Wi-Fi ou por dados móveis.
4. O uso do SERVIÇO está sujeito à aceitação e ao cumprimento dos T&C contidos neste documento.
5. O FORNECEDOR se reserva o direito de atualizar os (T&C) contidos neste documento.
6. Serão aplicáveis e válidas todas as condições específicas, avisos ou instruções de funcionamento que estejam contidas no site e nos aplicativos do SERVIÇO.
7. O CLIENTE poderá se comunicar com o FORNECEDOR por meio do e-mail contato@supercomics.com.br para realizar consultas, reclamações ou sugestões.
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
1. O CLIENTE interessado em utilizar o SERVIÇO poderá contratá-lo por meio de navegadores web compatíveis ou de aplicativos para dispositivos iOS ou Android compatíveis.
2. A contratação poderá ser realizada através de PARCEIRO ou por meio de IAP na seção 'Perfil'.
3. No caso de contratação realizada através de PARCEIRO, para ter acesso integral ao conteúdo do SERVIÇO sem que nenhuma cobrança seja efetuada diretamente pelo FORNECEDOR, o CLIENTE deverá consultar a disponibilidade do SERVIÇO junto ao PARCEIRO e contratá-lo através deste.
4. Ainda no caso de contratação realizada através de PARCEIRO, a elegibilidade de acesso ao serviço será definida pelo PARCEIRO e deverá ser confirmada pelo CLIENTE junto ao PARCEIRO.
5. Se o CLIENTE perder a elegibilidade após a realização do registro no SERVIÇO, terá acesso apenas a eventuais conteúdos oferecidos gratuitamente até que realize uma contratação do SERVIÇO de outra forma.
6. Se a contratação do SERVIÇO não for efetuada com sucesso, o CLIENTE terá acesso apenas a eventuais conteúdos oferecidos gratuitamente.
RENOVAÇÃO DO SERVIÇO
1. A renovação do SERVIÇO se dará de forma automática e cíclica.
2. No caso de contratação através de PARCEIRO, os ciclos de renovação estarão definidos em contrato celebrado entre o CLIENTE e o PARCEIRO.
3. No caso de contratação IAP (realizada através dos aplicativos iOS ou Android) os ciclos de renovação serão os mesmos dos escolhidos no ato da contratação.
CANCELAMENTO DO SERVIÇO
1. O cancelamento do SERVIÇO deverá ser realizado obrigatoriamente através do mesmo canal utilizado no ato de contratação.
2. No caso de contratação realizada por meio de um PARCEIRO, as condições de cancelamento estarão definidas em contrato celebrado entre o CLIENTE e o PARCEIRO.
3. No caso de contratação IAP (realizada através dos aplicativos iOS ou Android), as condições de cancelamento serão as definidas pela respectiva loja de aplicativos (Apple ou Google) utilizada no ato da contratação.
VALORES E COBRANÇA
1. Caso a contratação seja realizada por meio de um PARCEIRO (OPERADORA MÓVEL) e o CLIENTE possua plano Pré-pago ou Controle, este será cobrado pelo PARCEIRO mediante desconto nos créditos da linha.
2. Caso a contratação seja realizada por meio de um PARCEIRO (OPERADORA MÓVEL) e o CLIENTE possua plano Pós-pago, ou caso a contratação seja por meio de um PARCEIRO (ISP), o CLIENTE será cobrado pelo PARCEIRO via fatura.
ABRANGÊNCIA DO SERVIÇO
1. O SERVIÇO estará disponível em todo o território brasileiro.
2. Os conteúdos estarão disponíveis para visualização no momento em que o acesso ao SERVIÇO houver sido efetuado pelo CLIENTE.
3. Ao contratar e acessar o SERVIÇO, o CLIENTE declara que está ciente e concorda com o conteúdo destes T&C.
CONDIÇÕES DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. O CLIENTE concorda em fazer uso lícito do SERVIÇO e dos conteúdos que acesse em decorrência do registro, em conformidade com a lei vigente aplicável em território nacional e estes T&C.
2. É responsabilidade do CLIENTE respeitar as normas mencionadas, em especial os direitos de propriedade intelectual e industrial, e abster-se de utilizar o SERVIÇO e/ou os conteúdos acessados através do SERVIÇO para fins ilícitos ou que atentem contra os direitos de terceiros ou do FORNECEDOR.
3. O CLIENTE será exclusivamente responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados por uso incorreto, indevido, ilegítimo ou ilícito do SERVIÇO e do conteúdo.
4. O CLIENTE se compromete a utilizar o SERVIÇO de forma correta e consciente. Também se compromete a respeitar a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública ao usar o aplicativo do SERVIÇO.
5. O CLIENTE se compromete ainda a utilizar o SERVIÇO com fins lícitos e de acordo com as normas vigentes, sendo proibido o uso em atividades que afetem direta ou indiretamente direitos individuais e/ou coletivos de terceiros.
6. O CLIENTE se compromete a abster-se de: i) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos do SERVIÇO e o próprio SERVIÇO, a menos que tenha autorização expressa do titular dos direitos ou que tenha autorização legal) suprimir, alterar ou manipular o “copyright” e o direito autoral e demais dados dos direitos autorais dos titulares incorporados ao conteúdo do SERVIÇO, assim como os recursos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo de informação que possa conter os conteúdos do SERVIÇO.
7. O FORNECEDOR se reserva o direito de tomar as medidas que considere oportunas em caso de indícios de uso fraudulento do SERVIÇO, incluindo o uso de medidas legais, sem prejuízo das demais ações que possam ser tomadas pelos demais PARCEIROS envolvidos.
8. O FORNECEDOR é o único titular dos conteúdos. Os conteúdos estão protegidos por direitos autorais de acordo com as normas vigentes, e só podem ser utilizados pelo CLIENTE da forma estabelecida e permitida por estes T&C e pela legislação aplicável.
9. Exceto se expressamente autorizado, o conteúdo lido pelo CLIENTE em seus smartphones, tablets, ou computadores não poderá ser transferido, copiado nem transmitido a nenhum outro dispositivo.
10. O CLIENTE não poderá dar aos conteúdos destino diferente do previsto. Os conteúdos não poderão ser copiados nem reproduzidos de nenhum modo, seja total ou parcialmente, para qualquer finalidade, sem autorização expressa e por escrito do FORNECEDOR.
11. O FORNECEDOR não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer propriedade ou direitos relacionados com o SERVIÇO ou que se encontrem vinculados a ele (isto inclui, mas não se restringe a: marcas, logotipos, desenhos, arte, títulos, símbolos e conteúdo). Toda obra intelectual, marca, logotipo, desenho, arte, títulos, símbolos, know-how, ou outras propriedades intelectuais em relação à imagem, nome, menção, voz, fonogramas ou outras propriedades intelectuais pertencem ou estão licenciadas ao FORNECEDOR e é proibida sua reprodução, distribuição, comercialização e qualquer outro uso não expressamente autorizado pelo FORNECEDOR.
RESPONSABILIDADE
1. O FORNECEDOR não poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo causado ou que possa ser causado ao CLIENTE ou a terceiros, pessoal ou materialmente, pela contratação ou utilização do SERVIÇO. Tampouco será responsável em caso de insatisfação em relação aos conteúdos disponíveis no SERVIÇO.
2. O FORNECEDOR não se responsabiliza por envios, pedidos de registros ou de contratação que não contenham os dados solicitados ou que contenham dados errôneos, nem por mensagens de texto que não contenham as palavras definidas e divulgadas para acesso ao SERVIÇO ou aos conteúdos. Tampouco será responsável por pedidos ou envios que não sejam aceitos pela plataforma tecnológica, nem tampouco por atrasos que possam impossibilitar a leitura dos conteúdos, as mensagens, textos ou qualquer outro item relacionado ao registro, por qualquer causa que não seja de responsabilidade do FORNECEDOR, incluindo, mas não se limitando a: falhas de conectividade da rede móvel, erros na redação das mensagens de texto, excesso ou saturação do tráfego de rede e/ou qualquer característica dos aparelhos que impeça a transmissão das solicitações, envios, recebimentos ou downloads mencionados.
3. O FORNECEDOR se reserva o direito de efetuar sem aviso prévio todas e quaisquer modificações na mecânica de registro e de contratação, apenas comunicando modificações relevantes na página web do SERVIÇO e/ou outros meios.
4. O CLIENTE aceita que o uso do SERVIÇO é de sua própria, exclusiva, única e inteira responsabilidade.
5. O FORNECEDOR não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que o CLIENTE faz do SERVIÇO. Em particular, o FORNECEDOR não garante que o CLIENTE utilize o SERVIÇO em conformidade com estes T&C nem que o façam de forma prudente e consciente. O FORNECEDOR não se responsabiliza por nenhuma ação ilícita que se possa derivar do uso do SERVIÇO.
6. O FORNECEDOR não garante a privacidade e a segurança do CLIENTE na utilização do SERVIÇO e, em particular, não garante que terceiros não possam interceptar, eliminar, alterar e/ou manipular qualquer material e/ou informação publicada. O FORNECEDOR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam originar a partir do conhecimento que terceiros possam ter dos conteúdos e/ou do SERVIÇO, dados, páginas e/ou informação utilizada e/ou publicada através do SERVIÇO.
7. O FORNECEDOR não será responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: danos produzidos por perda ou deterioração da informação, pelo atraso, interrupção e defeitos que possam existir nas transmissões durante o uso do SERVIÇO, pela utilização do SERVIÇO, vírus ou falhas de linha, por falta de disponibilidade e/ou continuidade do SERVIÇO e a utilização que o CLIENTE faz do mesmo.
8. Dados pessoais: o FORNECEDOR poderá coletar e utilizar, mediante consentimento expresso do CLIENTE do SERVIÇO, seus dados pessoais através de integração com redes sociais ou questionários, para quaisquer dos seguintes fins: análises estatísticas, divulgação de outros produtos e/ou serviços do FORNECEDOR e de seus parceiros, promoção de melhorias no SERVIÇO, pesquisas de opinião relativas ao SERVIÇO e/ou produtos e/ou serviços do FORNECEDOR e de seus parceiros. Os dados pessoais do CLIENTE somente serão compartilhados com terceiros, incluindo empresas parceiras, nos estritos termos definidos na Política de Privacidade.
DISPOSIÇÕES SOBRE O APLICATIVO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
1. O FORNECEDOR não garante a disponibilidade, continuidade nem, de forma geral, o funcionamento normal do SERVIÇO em caso de incidências ou interrupções no funcionamento normal das redes envolvidas no SERVIÇO. O FORNECEDOR poderá atualizar o webapp, os aplicativos e/ou o website do SERVIÇO a qualquer momento e sem prévio aviso ao CLIENTE.
2. O CLIENTE poderá desinstalar o aplicativo do SERVIÇO instalado no seu aparelho a qualquer momento acessando as configurações do seu aparelho, considerando as funcionalidades do aparelho que possui. Neste caso, o CLIENTE fica ciente que perderá o avanço nas etapas dos conteúdos.
3. O FORNECEDOR se reserva o direito a liberar de forma proativa acesso a conteúdos gratuitos, para os quais não será necessário o pagamento de nenhum valor para sua utilização. No entanto, não será garantida de qualquer forma a existência de conteúdos gratuitos, nem de sua continuidade, caso venham a existir.
4. O FORNECEDOR poderá conceder, excepcionalmente, sem qualquer cobrança adicional e por tempo limitado, acesso integral aos conteúdos a CLIENTES registrados no SERVIÇO.
JURISDIÇÃO
1. Para dirimir qualquer questão oriunda do SERVIÇO que surja entre o CLIENTE e o FORNECEDOR, a legislação aplicável é a brasileira, renunciando expressamente o CLIENTE a aplicação de qualquer outra lei à qual possam ter direito.
2. Fica eleito o foro central da Comarca Central da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer divergências que possam surgir em decorrência dos presentes T&C e que não possam ser solucionadas de forma amigável.